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Sobre um fundo branco, está escrito Programa de Autorregularização
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Receita Estadual lança novo programa de autorregularização voltado ao setor de pescados

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A ação abrange 471 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de pescados, como peixes e frutos do mar. O indício total é de 1,8 milhão de ICMS devido aos cofres públicos, sem considerar a soma de multa e de juros. Leia mais

Imagem mostra uma mão segurando um celular. Na tela, está a aba Receita da Sorte do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha. É possível ver um botão que fiz
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No primeiro mês após ampliação, Receita da Sorte distribui quase 77 mil prêmios e alcança R$ 700 mil

O ano de 2024 começou com boas notícias para milhares de pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): 76,9 mil prêmios foram distribuídos no Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas, durante o mês de janeiro. No total, foram 80,6 mil oferecidos, o que significa que mais de 95% tiveram vencedores. O valor repassado chegou a R$ 708,4 mil. Leia mais

Sobre um fundo branco, está escrito Cage. No canto direito, estão as cores da bandeira do Rio Grande do Sul.
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Estado atualiza critérios para exigência de programas de integridade a empresas contratadas

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) atualizou o conjunto de critérios que fazem com que sejam exigidos programas de integridade a empresas que celebram contratos com a administração pública estadual. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa Cage 1, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8). O documento altera a Instrução Normativa Cage 6, de dezembro de 2021. Leia mais

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