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Serviços e Informações > Exonerações/Isenções
Descrição do serviço Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu rep ... Leia mais
Certidão de Quitação DIT (Declaração de ITCD) - Informações Gerais DIT (Declaração de ITCD) - Advogados DIT (Declaração de ITCD) - Tabelionato DIT (Declaração de ITCD) - Defensor P&uacu ... Leia mais
Descrição do serviço ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) - DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais. Criação, envio e conclusão de DIT. A ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Termo de Fiança - Dicas
REQUISITOS DO FIADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE FIANÇA Deverá ser comprovada a capacidade patrimonial do fiador, através de certidão atualizada do Registro de Imóveis. O imóvel apresentado deverá estar localizado no ... Leia mais
Descrição do serviço IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Restrições: Soment ... Leia mais
Associação bombeiros voluntários Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas Sindicatos de Trabalhadores Sinistro - Perda Total - Baixa Táxi T ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço Cadastro de Contribuintes - Alterações - Contador de estabelecimento - 1ª inscrição do contador. Somente na primeira inscrição estadual do contabilista é necessário cadastramento via ba ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda