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Histórico

Secretaria da Fazenda
Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul foi criada em 21 de março de 1890, pelo Ato n° 141 do Governador Político do Estado, Julio Falcão da Frota. Na época, o governo decidiu reorganizar os serviços da administração, criando três secretarias de Estado: Fazenda, Agricultura e Obras e Secretaria do Interior.

Os serviços fazendários foram reorganizados provisoriamente, criando a nova Secretaria com aproveitamento do pessoal da antiga Diretoria da Fazenda Provincial. À Secretaria da Fazenda competia os negócios da Fazenda do Estado, podendo ainda, quando o Governador assim determinasse, atender os assuntos da Fazenda Federal.

A estrutura organizacional originou-se, em 02 de maio de 1890, pelo Ato n° 223. A Secretaria da Fazenda constituía-se da Administração Superior, exercida pelo Superintendente-Geral dos Negócios da Fazenda (correspondente ao Secretário de Estado), da Administração Central, segundo nível hierárquico, constituída de três diretorias (Rendas e Despesas Públicas, Diretoria da Secretaria Geral e a Diretoria do Contencioso); e da Administração Exterior, constituída pelas Mesas de Rendas, Coletorias e Agências Fiscais.

A Secretaria da Fazenda foi concebida com uma estrutura colegiada de decisão: a Junta Consultiva do Tesouro, composta pelos três diretores e pelo Superintendente (Secretário). Já no Ato n° 223, ficava estabelecido o concurso como base de apreciação da capacidade individual para o preenchimento de vagas das três diretorias, exceto os cargos de diretor, que subordinavam-se à escolha política. Também ficava explicitado que todos os funcionários do Tesouro do Estado eram diretamente responsáveis pelos atos que praticassem.

Decorridos cinco meses, em 25 de outubro de 1890, pelo Ato n° 508, novas disposições regulavam o Tesouro do Estado, ainda em caráter provisório. Sem alterar a estrutura, o novo regulamento determinava minuciosamente a competência de cada diretoria, tratava sobre serviços, disciplinava os funcionários, regulava a contabilidade.

Em 20 de agosto de 1891, por meio do Decreto n° 01 do Presidente do Estado, eram os serviços administrativos distribuídos por três Secretários de Estado, cabendo à Secretaria da Fazenda a competência dos negócios relativos às finanças, à agricultura, às terras e minas do Estado.

Estava implantada a Secretaria da Fazenda do Estado, que viria a ter sua estrutura e área de competência alterada por inúmeras leis e decretos ao longo de mais de um século de existência. Atualmente, a estrutura da Secretaria da Fazenda é definida pelo Decreto Nº 37.297, de 13/03/97, e alterações.

Sede da Secretaria da Fazenda

Quase 30 anos se passaram para que fosse iniciada a construção do prédio-sede da Secretaria, o mesmo ocupado até hoje, em estilo neoclássico. Porém, as edificações gêmeas sofreram mudanças no projeto inicial, de 1913, as quais podem ser comprovadas ao se observar fotografias e desenhos antigos. Em 1919, quando o prédio da Avenida Mauá foi iniciado, o projeto contemplava uma unidade de 2.200 m2, divididos em dois andares. Abrigaria a Administração do Porto, a Mesa de Rendas, a Junta Comercial e a Repartição de Higiene.

De 1920 a 1927, as obras foram paralisadas duas vezes por problemas financeiros. Houve alterações no projeto: pisos de cimento armado, ao invés de madeira, foram acrescentados pórticos laterais, colunas, escadaria de granito e mais um andar para a Secretaria da Fazenda, a Mesa de Rendas da Capital, o Tesouro do Estado e o Banco do Estado. Em 1934, para ampliar o espaço físico do Banco do Estado, foram construídos mais dois andares. Foram retirados a cúpula e os relevos artísticos. Os dois prédios foram inaugurados em 1935.

Em 1941, o Banco do Estado transferiu-se para sua sede própria. Em 1972, a Secretaria de Obras mudou-se para o Centro Administrativo. O prédio da Siqueira Campos passou a servir de sede para o Fórum Civil (até 1992). Atualmente, os dois blocos estão interligados pelo pátio interno e por uma passarela no 5º andar.

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