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Serviços e Informações > Pagamento de Tributos > > Denúncia Espontânea
Descrição do serviço Pagamento de Tributos (Guia de Arrecadação) - Denúncia espontânea de infração A denúncia espontânea é um instituto tributário cujo escopo é incentivar o contribuinte que infringiu a ... Leia mais
Descrição do serviço Consulta pública, via internet, de dados dos contribuintes inscritos no CGCTE. OBSERVAÇÃO:  Para verificar os documentos para Comprovação de Atividade Rural para benefício rural (Ministério d ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Devolução de Tributos indevidamente pagos por Contribuintes de Outras Unidades da Federação Processo destinado à solicitação de devolução de Tributos recolhidos indevidamente ou a maior. Impor ... Leia mais
Solicitação de Inscrição Alterações no Cadastro Solicitação de Baixa Regularização de Baixa de Ofício   Leia mais
AIDF Solicitação - Internet  AIDF Solicitação - Presencial AIDF - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais AIDF - Cancelamento de solicitação de autorização de impress&atild ... Leia mais
Dúvidas Frequentes Consulta [e-CAC] Instalador Versão 2 Leia mais
Serviços e Informações > Porta a Porta
Descrição "Empacotador Venda Porta-a-Porta" é o aplicativo que valida e permite a transmissão via TED dos arquivos XML com os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços, prevista no RICMS, Livro III, art. 62, § 3º, e o(s) PDF do(s) cat ... Leia mais
Serviços e Informações > Exonerações/Isenções
Descrição do serviço  Poderá ser concedida redução de alíquota de ICMS para instalações elétricas de poços de captação de água de uso comum para atender zona rural que não esteja atendida p ... Leia mais
Descrição do serviço Cadastramento de Tabelionatos e Advogados e entrega de senha de acesso ao Sistema ITC para emissão da DIT (Declaração de ITCD). Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente atrav&eacut ... Leia mais
Descrição do Serviço  A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de I ... Leia mais
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