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Projeto de Lei XXXX   Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de XXXXXX, e dá outras providências.   Art.  1º Implementar o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF com os objetivos de promover e ... Leia mais
Programa Nacional de Educação Fiscal http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/educacao-fiscal/copy_of_publicacoes/materiais-para-criancas-e-adolescentes   Grupo Estadual de Educação  Fiscal do RS http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/Material/Paginas/default.as ... Leia mais
No dia 26/04 esteve em reunião na Divisão de Promoção e Educação Tributária o Prefeito e o Secretário de Desenvolvimento do município de Vila Maria em busca de informações para iniciar a implantação das a&cced ... Leia mais
No dia 31/03/2017 e 26/04/2017 foi publicada a renovação do Convênio de municípios constante no anexo. O prazo final para assinatura dos gestores públicos é 31/05/2017. A assinatura deve ser efetivada pelos gestores junto à FAMURS, na área ... Leia mais
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaArquivo.aspx?al=l_aim_pit_mun_conv_2011 Leia mais
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O que é ? Arquivos contendo dados da planta de valores dos imóveis do município. Quais os objetivos ? Permitir a troca de informações entre o Estado e municípios. Quem deve participar ? ... Leia mais
Realizada em 24.04.2017 em São Valentim, a convite do Grupo de Educação Fiscal daquela Prefeitura Municipal, foi proferida pelo Delegado da Receita Estadual de Erechim a palestra para professores da rede municipal, vereadores, funcionários municipais e também abert ... Leia mais
A premiação nacional objetiva valorizar as melhores práticas de educação fiscal, que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício de todos.  São escolas e instituições s ... Leia mais
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