Secretaria da Fazenda participa de audiência sobre previdência na Assembleia
Secretaria da Fazenda participa de
audiência sobre previdência na Assembleia
O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado,
O debate sobre o PL 393/2007, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais, foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB).
Representando o Governo do Estado, o secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, disse que o tema é de extrema relevância para a solução estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul a longo prazo. Ele abordou aspectos do projeto de lei e apresentou dados, incluindo um comparativo com outros estados brasileiros.
Quadro comparativo com dados de 2006 apresentado pelo secretário demonstrou que, o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará possuem a pior situação sobre a margem para investimentos e despesas com Previdência em relação à receita corrente líquida. “No RS, o déficit da previdência está na ordem de quase R$ 4 bilhões”, informou o secretário. Quanto à relação de despesa de pessoal “ativos x inativos”, relatou uma inversão da tendência a partir de 1999, quando os gastos com inativos acabaram ultrapassando os gastos com ativos. Em 2009, conforme o secretário, a despesa com inativos atingiu 53,6 % da despesa total.
O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado chamou a atenção para os números apresentados pelo secretário do Planejamento, avaliando que, após o ajuste fiscal de 2008, “o tema da Previdência passa a ser o maior desafio de qualquer governante”. Afirmou que não existe uma mágica, mas que é preciso iniciar a busca por soluções a médio e longo prazo.
Lembrando a relação de apenas um servidor ativo para cada inativo, disse que existe um consenso em torno da necessidade de se atacar a questão. “Por um lado, que bom que se chegou a esse ponto em termos de qualidade de vida, mas, por outro lado, em termos de finanças públicas, isso é um grande problema”.
Encaminhado à Assembleia em outubro de 2007, o PL 393/2007 obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento, encontra-se na Comissão de Serviços Públicos, sob análise do deputado João Fischer (PP).