Estado garante mais de R$ 100 milhões para modernização da gestão pública

Estado garante mais de R$ 100 milhões para
modernização da gestão pública

São US$ 60 milhões do BID e R$ 15 milhões do BNDES para projetos na Fazenda e  PGE de modernização de sistemas de arrecadação, de gestão do gasto e de controle

 

 

 

 

            Nesta semana, equipe de representantes do Governo do Estado esteve em Brasília para finalizar as negociações do contrato de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 60 milhões dentro do programa Profisco e contrato com o BNDES no valor de R$ 15 milhões para ações de modernização na Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. O projeto do Governo do Estado com o BID é o segundo maior em volume de recursos entre todos os Profisco do Brasil, atrás apenas de São Paulo. Anteriormente, as negociações da equipe da Secretaria da Fazenda junto ao BID e à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) possibilitaram a ampliação do crédito inicial, que era de US$ 15 milhões.

 

            Para o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a possibilidade de ampliar os investimentos em diversos projetos para o aumento da arrecadação e o aperfeiçoamento da gestão do gasto público e do controle é um dos principais pontos do Profisco/RS, que contribui para as ações do Programa Estruturante Ajuste Fiscal e para as ações da PGE. O secretário também destacou que a finalização do contrato é mais um reconhecimento de um organismo internacional, no caso o BID, à seriedade com que o Governo vem conduzindo as finanças do Estado, como já ocorreu com o Banco Mundial que garantiu a liberação da totalidade do valor contratado para a reestruturação da dívida do RS.

 

            De acordo com o coordenador geral do Profisco/RS, Roberto Balau Calazans, a concretização dessa negociação representa um grande salto tecnológico tanto para a Fazenda quanto para a PGE. “Cada uma das ações tem foco na integração das áreas estabelecidas para modernizar os processos, qualificar a gestão e melhorar os sistemas de controle, seja na arrecadação, cobrança, nos gastos ou nas auditorias. Com o Profisco/RS será possível ampliar os investimentos em sistemas, equipamentos, além de treinar e capacitar servidores” salienta, Calazans.

 

 

Ações financiadas pelo projeto:

¦ Aperfeiçoamento organizacional e integração da gestão fazendária: implantação do modelo de Planejamento fazendário, implementação dos processos de trabalho e readequação das estruturas organizacionais da Secretaria da Fazenda..

 

¦ Cooperação interinstitucional nacional e internacional: implantação de um programa de intercâmbio interinstitucional que promova a identificação e difusão de soluções inovadoras em gestão fazendária que operem em outros Estados ou países.

 

¦ Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária: aperfeiçoamento do modelo de fiscalização de trânsito de mercadorias, especialmente nos Postos Fiscais de maior trânsito; modernização da estrutura de comunicação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral Estado e desenvolvimento e implantação de novo modelo de gestão integrada da Receita Estadual.

 

¦ Aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes e implantação do SPED (Escrituração Digital): implantação dos Sistemas EFD, Registro Contábil Digital (ECD) e a documentação eletrônica (Nota Fiscal Gaúcha, NF-e Produtor e SPED).

 

¦ Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária e do contencioso fiscal: implantação de um novo modelo de gerenciamento e controle do contencioso judicial e da consultoria jurídica; e desenvolvimento e implementação do plano de formação continuada da PGE

 

¦ Melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira: desenvolvimento e implantação de um novo sistema de gestão de passivos, um novo modelo da programação orçamentária integral, incluindo o fortalecimento das áreas de monitoramento e avaliação; um portal de informações incluindo a criação de novos cubos gerenciais que são quadros dinâmicos feitos a partir do sistema Structure Query Language (SQL) e aplicação de melhores ferramentas de análise,  melhoria do Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE); e a implantação de novos módulos e funcionalidade no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).

 

¦ Melhoria da eficiência e da eficácia da administração de materiais e do patrimônio da área fazendária: desenvolvimento de um novo sistema de gestão patrimonial e de contratos; centralização e adequação às regras do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) da guarda dos arquivos físico e digital da Secretaria da Fazenda, plano de segurança institucional e melhoria do espaço físico para o atendimento dos contribuintes e servidores públicos.

 

¦ Aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria e controle interno da gestão fiscal: implantação de um novo modelo de auditoria baseado na análise de riscos, a adoção de um novo padrão de contabilidade; desenvolvimento e implantação de um sistema de contabilidade de custos; e implantação de um sistema eletrônico para o processamento de trâmites administrativos.

 

¦ Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência na gestão fiscal e comunicação com a sociedade: novo desenho e implantação do portal da transparência na Internet, incluindo capacitação, equipamentos, ampliação de serviços de informação, melhorias no modelo de qualidade para o atendimento ao contribuinte, desenho e desenvolvimento de política de comunicação e educação fiscal para a comunidade e fortalecimento do programa de atendimento ao contribuinte, mediante serviço de atendimento telefônico e quiosques de autoatendimento.

 

¦ Fortalecimento dos serviços de tecnologia de informação e comunicação na Secretaria da Fazenda: incremento da capacidade de planejamento e gestão tecnológica para poder adequar a plataforma tecnológica às novas necessidades de informação e mobilidade dos usuários, aumentando os níveis de integração e segurança de informação dos sistemas e a implantação de um plano de alinhamento estratégico e de investimentos de médio prazo em informática e comunicação; elaboração e adoção de uma política de segurança e a implantação de um Datacenter.

 

¦ Fortalecimento da gestão de recursos humanos: desenvolvimento e implantação de uma política de gestão por competências e a adoção de um plano de formação permanente de acordo com a matriz de competências.

 

¦ Fortalecimento da área de gestão de conhecimento da área fazendária: novo modelo sistematizado de gestão na área do conhecimento.