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Descrição do serviço No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ... Leia mais
Descrição do serviço A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento &ag ... Leia mais
Descrição do serviço IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veí ... Leia mais
Descrição do serviço Solicitação de Isenção de ICMS - Corpo Diplomático. Serviço destinado aos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS se enquadra no item "c", inciso XLVIII, art.9º do decreto nº 3 ... Leia mais
Serviços e Informações > Agendamento para Atendimento Presencial
Descrição do serviço Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Para verificar a forma de realização do serviço, consulte a página com os menus da Carta de Serviços, clique aqui. Para o esclar ... Leia mais
Descrição do serviço O cancelamento da restrição para transferência do veículo, em virtude do ICMS exonerado na aquisição, deve ser solicitado sempre que o contribuinte que usufruiu da isenção do ICMS na compra do veí ... Leia mais
RELAÇÃO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE QUE ESTÃO AUTORIZADAS A USUFRUIR DO BENEFÍCIO FISCAL DA ISENÇÃO DO ICMS, PREVISTA NO ART. 9º, LXXXVI, LIVRO I, DO RICMS/RS. CNPJ LOJA FRANCA MUNICÍPIO 32.720.900/0001-08 J R CORRE ... Leia mais
Descrição do serviço Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas processuais penais que deixaram de ser recolhidas ao erário. Estas multas se originam, em geral, dos Juizados Especiais Crimina ... Leia mais
Descrição do serviço Cadastro de Contribuintes - Emissão, Reinicialização e alteração de senha de acesso internet.   Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realização do serviço ... Leia mais
Cadastro de inscrição – PPR (download e web service) Consulta ao cadastro por inscrição de Produtor ou CPF Informações sobre Inscrição Estadual (em substituição à Certidão) Programa em Família Consul ... Leia mais
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