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Serviços e Informações > Outros Serviços > > Convênio ICMS nº 115/2003
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Descrição do serviço
O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no ...
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https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1847
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Descrição do Serviço
A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de maneira facultativa ou será exigida de modo obrigatório em operações alcançadas pela previsão contida no Decreto Estadua ...
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Descrição do Serviço
A emissão de nota fiscal avulsa em papel é permitida nos casos de:
Importação de mercadorias por não contribuinte;
Vendas de obras por autor (Livros, CDs, obra de arte ou artesanato);
O contribuinte nã ...
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Consultas, Extrato e Download de NF-e
AIDF Solicitação - Internet
AIDF Solicitação - via correio eletrônico (restrito para exceções)
AIDF - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais ...
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https://atendimento.receita.rs.gov.br/download-de-arquivos-e-programas
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O que é?
O objetivo deste aplicativo é criptografar determinados tipos de arquivos para posterior transmissão pelo TED.
Para tanto disponibiliza ao usuário uma interface que provê a criptografia destes arquivos no formato reconhecido pelo aplicativo TED, p ...
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Serviços e Informações > Outros Serviços > > Convênio ICMS nº 115/2003
O que é o Convênio ICMS 115/03?
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, em âmbito nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das i ...
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Secretaria da Fazenda