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Serviços e Informações > Documentos Fiscais
Descrição do serviço O contribuinte, exceto produtor, não sujeito à legislação do IPI que realizar saída de mercadoria para venda ambulante poderá obter autorização para efetuar carregamento suplementar de mercadorias, no ... Leia mais
Serviços e Informações > Documentos Fiscais
  Essa página foi movida para o novo Portal de Atendimento:   https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1847 Leia mais
Serviços e Informações > Documentos Fiscais
Descrição do Serviço A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser emitida pelo contribuinte de ICMS produtor de maneira facultativa ou será exigida de modo obrigatório em operações alcançadas pela previsão contida no Decreto Estadua ... Leia mais
Serviços e Informações > Documentos Fiscais
Descrição do Serviço A emissão de nota fiscal avulsa em papel é permitida nos casos de: Importação de mercadorias por não contribuinte; Vendas de obras por autor (Livros, CDs, obra de arte ou artesanato); O contribuinte nã ... Leia mais
Serviços e Informações > Documentos Fiscais
Consultas, Extrato e Download de NF-e AIDF Solicitação - Internet  AIDF Solicitação - via correio eletrônico (restrito para exceções) AIDF - Cancelamento de autorização de impressão de documentos fiscais ... Leia mais
  Essa página foi movida para o novo Portal de Atendimento:   https://atendimento.receita.rs.gov.br/download-de-arquivos-e-programas Leia mais
  O que é? O objetivo deste aplicativo é criptografar determinados tipos de arquivos para posterior transmissão pelo TED. Para tanto disponibiliza ao usuário uma interface que provê a criptografia destes arquivos no formato reconhecido pelo aplicativo TED, p ... Leia mais
  Essa página foi movida para o novo Portal de Atendimento:   https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo   Leia mais
  Essa página foi movida para o novo Portal de Atendimento:   https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ted Leia mais
Serviços e Informações > Outros Serviços > > Convênio ICMS nº 115/2003
O que é o Convênio ICMS 115/03? O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, em âmbito nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das i ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda