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Comunicação e Transparência > Notícias
Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre
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Porto Alegre recebe evento nacional sobre modernização da gestão fiscal
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Manual de Orientações retenção IRPJ
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Em cumprimento à missão institucional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a Divisão de Auditoria (DAUD) elabora um Plano Anual de Auditoria com a previsão das auditorias que serão realizadas ao longo do próximo período. A versão de 2025 (PAA-DAUD/2025) foi elaborada em consonân ...
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O final do mês de fevereiro representou mais um marco fundamental no processo de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a celebração de dois novos contratos de refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas Leis Complementares estaduais no 15.138/2018 e no 15.720/2021, o Estado avançou no processo de regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado na sexta, dia 25 de fevereiro, petição de desistência das ações em que anteriormente se debatia, perante o STF, determinados encargos contratuais, o que, associado às reformas estruturais e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e sustentável do pagamento da dívida com a União.
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Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes
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