Ações de intercâmbio de bases de dados e de cooperação técnica foram o tema da visita institucional dos novos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) no Rio Grande do Sul à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), subsecretaria vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A visita dos representantes do TCU ocorreu na tarde desta quinta-feira (13).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou, nesta semana, documento que atualiza os valores para licitações e contratações realizadas pela administração estadual. A Portaria 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (23), leva em conta edição de decreto federal.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Controle da Administração Indireta, participou da operação Firenze, da Polícia Civil, na fase de busca e apreensão de provas para investigação do suposto desvio de recursos públicos através de termos de parcerias firmadas com a Administração Pública. Segundo as investigações, funcionários de um instituto estariam desviando para si uma parte dos valores recebidos para fins sociais, que deveriam ser destinados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Integrante da 5ª turma de auditores do Estado, empossados em maio deste ano, Álvaro Luís Gonçalves Santos, da Divisão de Estudos e Orientação da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), torna-se o primeiro no Órgão a obter a Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção (CPC-A), concedida pela Legal, Ethics & Compliance (LEC). A aprovação do auditor, alcançada com 87% de acertos no exame aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), capacita o profissional a implementar e aperfeiçoar um programa de compliance, em conformidade com o US Federal Sentencing Guidelines (Diretrizes de Senteciamento Federal dos EUA) e com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Na última quinta-feira (30), os auditores da Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Celic, Ednaldo Rufino e Dionísio Silva, ministraram a servidores do Tribunal de Justiça (TJ/RS), no Palácio da Justiça, o primeiro módulo do curso Teoria e Prática em Licitações Públicas, que tratou sobre a qualificação econômico-financeira dos licitantes à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Participaram do evento dirigentes, assessores jurídicos, pregoeiros e membros das comissões permanentes de licitações.

Foi publicada, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Circular nº 1 de 2019, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que estabelece as datas- limite a serem observadas relativamente ao encerramento do exercício financeiro de 2019.

O coordenador da Seccional da Cage junto à Brigada Militar, Júlio César Malheiros Mello, ministrou treinamento a servidores do Hospital da Brigada Militar de Santa Maria na última semana. A capacitação teve por objetivo orientar oficiais da área de saúde e militares operacionais que desempenham atividades administrativas quanto à gestão de contratos.

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, está convencido de que o combate à corrupção e os mecanismos de controle sobre os recursos públicos não sofrerão qualquer retrocesso a partir do próximo ano, com a posse dos novos governos.

Único país das Américas convidado a participar do Pempal Ia Cop, que inicia nesta segunda- feira (26), em Bruxelas (capital da Bélgica), o Brasil estará representado no encontro pelo titular da CAGE do Rio Grande do Sul (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin. Trata-se de um organismo criado pelo Banco Mundial e que reúne 23 países da Europa e Ásia Central que buscam compartilhar práticas de controle das despesas públicas, mecanismos de transparência e de combate à corrupção.

Álvaro Fakredin É eleito presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), um colegiado que reúne representes dos órgãos de controladoria de todos os estados brasileiros e de capitais.