O governo do RS alterou recentemente as regras de exigência de programas de integridade para as empresas que celebrarem contratos com a administração pública. As mudanças, trazidas pela Lei 16.197, de 27 de novembro, dizem respeito principalmente ao valor envolvido nas transações: agora, os programas são necessários apenas para empresas que firmarem contratos com o Estado no valor mínimo de R$ 10 milhões.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou nesta terça-feira (30/04) o edital para Consulta Pública que visa criar um processo colaborativo para a construção de uma nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta os convênios firmados pelo Estado, agora passando a estar disponível até o dia 10 de maio.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) retomou as auditorias em instituições financeiras estaduais após mais de uma década sem realizar o trabalho. O resultado desta primeira análise concluída foi apresentado recentemente ao Badesul.

Encontro aproximou discentes das atividades desenvolvidas pela subsecretaria, aproximando a instituição da sociedade

Carlos Geminiano Rocha Rodrigues tomou posse como contador e auditor-geral do Estado em solenidade realizada no Gabinete da Secretaria da Fazenda na tarde dessa quarta-feira (15/3).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a contabilização no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.

A 15ª edição do Plantão Casp - Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi sobre Contabilidade Pública: Convergência Normativa e Conformidade. Aproximadamente 70 pessoas, entre servidores da Cage, e contadores convidados de autarquias e fundações, assistiram virtualmente ao primeiro encontro de 2022, realizado em 5 de maio.

Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.

O auditor-fiscal da Receita Estadual, Wagner Rufino dos Santos, representante da Seccional da Cage junto à Polícia Civil (PC), palestrou para aproximadamente 30 delegados de Polícia, alunos do curso de formação, na Academia Civil Integrada de Segurança Pública (ACISP). Realizado na modalidade presencial, no mês de agosto, o evento, que já vinha sendo preparado antes do início da pandemia

Tendo em vista o contínuo aprimoramento das ações de orientação aos gestores na tomada de decisões, para a boa governança dos recursos públicos, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) elaborou o ebook: Contratações públicas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A publicação digital reúne, de forma ampliada e comentada, o teor da Medida Provisória Nº 1.047/2021, que instituiu regramento excepcional para aquisição de bens e insumos e para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.