A publicação da Instrução Normativa Cage n. 7, de dezembro de 2024, vem suprir uma lacuna com relação aos procedimentos orçamentários e contábeis das Parcerias Público- Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

A Instrução Normativa n. 4 foi tema da apresentação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada nesta quinta (19), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre. O objetivo da reunião foi realizar um balanço das ações do Cede neste ano e o planejamento para 2025.

Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura.

O início de 2024 marca uma mudança nas regras de habilitação de empresas que desejam participar de licitações do governo do Estado. Além de alterar o regramento necessário para as licitantes, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) também atualizou o Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira (SisACF), tornando o uso mais simples e eficiente.

Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura.

Atuação da Cage foi decisiva para que a Polícia Civil pudesse desencadear, na manhã da última quarta-feira, a Operação Bastidores, com o objetivo de apurar a prática, em tese, dos crimes de peculato e associação criminosa no âmbito da Associação dos Amigos do Theatro São Pedro.

Atendendo o Planejamento Estratégico da Cage, cumprindo o objetivo de aprimorar a Transparência e fomentar o Controle Social foram disponibilizados três relatórios no site da SEFAZ.

O relatório conta com as realizações efetivadas ao longo de 2017, sendo algumas delas a remodelação da marca do órgão e o avanço no desenvolvimento de novos processos, buscando a melhoria no fluxo de informações.

O Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG, iniciado em março de 2017, por iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, concluiu sua primeira turma no dia 08 de dezembro.