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Comunicação e Transparência > Notícias
Esquema envolvia fraude fiscal, não recolhimento intencional e contumaz de ICMS declarado em Guia de Informação e Apuração (GIA), ocultação e blindagem patrimonial?
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Criado para beneficiar as empresas gaúchas integrantes do Simples Nacional, o aplicativo Minha Empresa vai passar a oferecer novos recursos para os usuários. A expectativa é de que, até o fim do ano, o app lançado pela Receita Estadual (RE) conte com duas novas funcionalidades, que vão ajudar os empreendedores a gerenciarem seus negócios.
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Sexta-feira (14/7) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98.
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Conforme balanço da Secretaria da Fazenda, 90% dos contribuintes quitaram o IPVA 2023
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O prazo de vencimento da última parcela para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA 2023 vence nesta sexta-feira (30/06).
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A Secretaria da Fazenda promoveu nesta sexta-feira (23), no Espaço Inovação, em formato híbrido, mais uma edição do Workshop de Regularidade Fiscal.
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A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual.
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Ferramenta digital criada pela Receita Estadual auxilia gestão de mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional
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De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 75% dos proprietários de veículos gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até 28 de abril, quando o calendário de vencimento do tributo terminou.
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