Informações sistematizadas sobre a exigência de Programas de Integridade em contratos com o Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Lei nº 15.228/2018.

A Receita Estadual inicia, nesta quinta-feira (8/9), a Operação Varejo Legal com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco inicial no setor de bares e restaurantes e tem o objetivo principal de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.

A Receita Estadual fez visitas fiscais a mais de 140 bares e restaurantes em Porto Alegre esta semana até esta quarta-feira (5/10) a fim de orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias

A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS.

Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul. Os objetivos do PL, juntamente a outros projetos que compõem a Reforma RS 2020, são modernizar a gestão, manter a arrecadação e estimular a atividade econômica do Estado.

As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa à definitividade da Substituição Tributária (ST), vai até o dia 28 de fevereiro. A opção terá validade para todo o ano de 2020.

Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram inscritos em Dívida

O calendário de pagamento do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) encerrou no final de abril, mas cerca de 128 mil motoristas ainda não quitaram o imposto no Rio Grande do Sul. Para diminuir a inadimplência financeira do tributo, que está em 3,37%, a Receita Estadual prepara uma nova ofensiva com operações em diferentes regiões. O objetivo é recuperar os cerca de R$ 89 milhões devidos e ainda não recolhidos aos cofres públicos. Metade do valor arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento do veículo.

Acordos na Junta de Conciliação de Precatórios têm superado os 90% Na próxima segunda-feira, serão realizadas novas  audiências Na próxima segunda-feira, a partir das 13h45min, serão realizadas novas audiências na Central de Conciliação de Precatórios, segundo informações divulgadas pelo Tribu ...

      A Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado, anunciam na próxima quarta-feira (13), às 10h45, no auditório do Palácio da Justiça, os critérios estabelecidos entre Governo do Estado e Poder Judiciário para a retomada do pagamento dos precat ...