Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.

Mais de 3,4 milhões de veículos estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 88,14% da frota tributável. De acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 11,85% dos veículos. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (2), referem-se ao fechamento do mês de julho.

Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023.

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou hoje (13/7) a Operação Cylinder. A ação tem como alvos empresas atacadistas de outras Unidades Federativas do ramo de autopeças que, devido às fraudes, concorrem deslealmente com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à sociedade.

O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (22/6), uma carta aos líderes que discutem a Reforma Tributária nacional com os principais posicionamentos do Estado em relação ao projeto. A reunião, realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de governadores e representantes dos Estados, além do vice-governador Gabriel Souza e da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.

A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de preços finais ao consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias, que inclui refrigerantes, águas, chás e sucos prontos para consumo, isotônicos, energéticos e cervejas.

Realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, encontro tratou de aspectos técnicos da emissão instantânea do documento fiscal em transações eletrônicas

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As normas valem para toda a administração pública do Estado.

A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual.

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) sediou, nessa quinta-feira (25), o XVIII Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal. O objetivo do encontro foi promover um espaço de discussão e crítica sobre temas do Direito Disciplinar e propiciar a integração e o compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias dos fiscos, em busca da qualidade e da eficiência das atividades correicionais.