A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), documento obrigatório para os optantes do regime de tributação.

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, celebrou um termo de cooperação técnica com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) para o projeto de precificação com base na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A parceria representa um salto tecnológico ao garantir que a ferramenta que gera economia nas aquisições de bens e produtos pelo Estado faça uso das metodologias mais avançadas disponíveis no mercado.

O aplicativo Servidor RS passa a oferecer uma nova funcionalidade: cursos abertos, gratuitos e com certificado para Gestão de Finanças Pessoais.

A Receita Estadual (RE) encerrou 2024 com um balanço positivo no campo da fiscalização, mesmo diante de desafios como os eventos climáticos que impactaram a economia do Estado.

O preço médio da cesta de alimentos no Rio Grande do Sul, que reúne os principais itens da alimentação regular dos gaúchos, encerrou dezembro em R$ 284,75 – um aumento de 11,1% em 2024. A região com a menor variação no ano foi o Vale do Jaguari, que abrange nove municípios – entre eles, Santiago –, com alta de apenas 1,7%.

Mais de 865 mil prêmios e R$ 16,9 milhões distribuídos em cinco anos: essas são as conquistas do Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A iniciativa celebra seus cinco anos de existência junto com a véspera de Natal nesta terça-feira (24). Os dados desta matéria foram contabilizados até a última quarta (18).

A Polícia Civil entregou nesta quinta-feira (19) a Medalha Tiradentes à secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana. A entrega foi feita pelo Chefe de Polícia, delegado Fernando Antônio Sodré, e pelo subchefe de Polícia, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura.

A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (9), a 13ª edição do boletim econômico- tributário sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul (RS).