O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2019.

A partir de segunda-feira (21/8), nova rodada do Diálogos Setoriais avaliar atividade atacadista e de mais quatro segmentos industriais do RS no primeiro semestre

A participação no Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), rendeu prêmios de R$ 3 mil a moradores de 12 cidades do Rio Grande do Sul na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de agosto, o programa concedeu premiações extras, com valores mais altos em relação aos que costumam ser sorteados em dias comuns.

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, desta vez com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam causar menor pagamento de imposto.

Programa de fiscalização preventiva abrange 133 contribuintes da jurisdição da Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE)

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa Delta. Os alvos são empresas do ramo de balanças e suspensões automotivas.

O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), terá programação especial na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de agosto, haverá três premiações diárias de R$ 3 mil para quem participar dos sorteios.

Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri- Lá.

Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas pleiteadas pelo governo gaúcho.

25/07/2023 - Alertas de divergência GIA X EFD indevidos