Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 104 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de maio (realizado em 27/5), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 86 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais e o valor acumulado na extração chega a R$ 53 mil. O prazo de solicitação de resgate iniciou em 1º de junho encerra no dia 29 de agosto, próximo domingo.

O governo do Estado, por meio do Tesouro do Estado (TE), repassou, nessa terça-feira (10/8), o valor de R$ 110 milhões para a Secretaria da Saúde (SES) com o objetivo de colocar em dia o pagamento dos fornecedores de medicamentos no Rio Grande do Sul, sanando um atraso que há anos caracterizava o setor no Estado. O pagamento em dia desses fornecedores, administrado pela Tesouraria da SES, é fruto do ajuste fiscal e da reorganização do fluxo de caixa, o que tem promovido melhorias expressivas nas contas públicas.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo, alcançou dois milhões de inscritos nesta quarta-feira (28/7). O objetivo é estimular o cidadão a pedir a nota fiscal com a inclusão do CPF para obter todos os benefícios para a participação nas diversas modalidades de sorteios do programa. Além de concorrer a prêmios em dinheiro, as entidades sociais indicadas pelos cidadãos são beneficiadas por repasses financeiros

Mais de 60 servidores da Cage acompanharam virtualmente, nessa terça-feira (20/7), a apresentação dos resultados da avaliação da estruturado Órgão central do sistema de controle interno do Estado, realizada pelo Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Trata-se de um amplo estudo, realizado junto às controladorias dos Estados, das suas capitais e do Distrito Federal, com o objetivo principal de estabelecer um modelo de Monitoramento e Avaliação (M&A) contínuo do alcance e qualidade das estruturas de controle interno

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um Alerta que oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio de 2021, isenções indevidas ou reduções incorretas relacionadas ao ICMS, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008. As inconsistências são fruto da revisão do Simples Gaúcho implementada por meio da Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS).

O governo do Estado repassou R$ 182 milhões aos cerca de 200 hospitais gaúchos que prestam serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores foram depositados ao longo da semana. O repasse é referente a verbas federais (R$ 96 milhões) e verbas estaduais (R$ 86 milhões).

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA.

No mês de junho o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 21 prêmios de R$ 500 cada. Além dos prêmios regulares também haverá rodadas especiais em razão da semana de Dia dos Namorados. Do dia 6 a 12 de junho, além dos prêmios diários, haverá mais três sorteios extras no valor de R$ 3 mil por dia. Nesse período serão 24 prêmios por dia, sendo 21 de R$ 500 e três no valor de R$ 3 mil.

Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS), tradicional instrumento da Receita Estadual, já estão integralmente disponíveis em formato online no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Antes publicados por meio de uma série de arquivos, os IDEE-RS agora podem ser visualizados em painéis interativos, com variações por período e tipo de operação, por exemplo.

Lançado nesta segunda-feira (24), o Relatório de Atividades da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), referente ao ano de 2020, reúne, em 81 páginas, as principais realizações do órgão central de controle interno estadual em prol da administração pública e da sociedade gaúcha. A publicação, disponível somente em formato digital, foi modernizada, tanto no aspecto visual, quanto na apresentação dos resultados, considerando as referências do novo ambiente de trabalho mais tecnológico e virtual.