A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari. Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15 cidades.

O Relatório Anual de Atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com as realizações efetivadas ao longo de 2018, foi entregue ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo titular da Cage, Rogerio da Silva Meira, nesta quarta-feira (28). O documento traz novidades na sua estrutura, com as temáticas separadas em quatro eixos: Planejamento; Orientação, controle interno e auditoria; Transparência e controle social; e Pessoas.

Reunidos neste sábado (24/8) em Vitória, no Espírito Santo, para o quarto encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os governadores de sete Estados, entre eles Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, manifestaram posição em comum no sentido de que seja buscado um entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil e o compromisso do país com a biodiversidade. Outro ponto defendido foi a necessidade de garantir a preservação das exportações, especialmente do agronegócio. A reunião ocorreu no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, e contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura.?

A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), está realizando nesta e nas próximas semanas de agosto uma nova onda de operações em todo o Estado. Ao todo, mais de dez municípios gaúchos serão alvo das blitze do tributo. Na primeira fase das operações, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em cerca de 15 cidades.

Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado. Essas foram apenas algumas das ideias surgidas nesta quarta-feira (7), durante a 2ª edição do Inova Receita, evento promovido pela Receita Estadual em parceria com a Procergs para debater soluções e definir prioridades na relação entre fisco e contribuintes.

A receita parece simples: premiar os municípios com uma fatia maior nos repasses do ICMS sempre que tiverem avanços nos indicadores do ensino. A prática foi adotada no Ceará. Mas para que o Estado assumisse o primeiro lugar no ranking nacional da Educação Fundamental, houve a necessidade de agregar uma nova cultura na gestão que se mantém há mais de dez anos.

Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos contribuintes, a Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). Os novos controles serão implementados na GIA de julho, com prazo de entrega até 15 de agosto de 2019.

O governo do Estado realizou nesta quarta-feira (31/7) o pagamento de R$ 123 milhões a municípios e hospitais. Para as prefeituras, a Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 41,5 milhões relativos ao exercício de 2019 para a manutenção de programas municipais.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.