O governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e secretários do Executivo assinaram na tarde desta quarta-feira (7/4), em evento virtual com a participação de diversos líderes das pastas, o Acordo de Resultados 2021. Instrumento de gestão e entregas à população, o documento contempla 252 projetos estratégicos e 407 metas que refletem as iniciativas priorizadas pela atual gestão e que representam os maiores impactos aos cidadãos.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, iniciou na última semana a recuperação de 16 quilômetros da RSC- 472, na região do Médio Alto Uruguai. As obras estão concentradas no trecho entre o entroncamento da BR-386 e o município de Palmitinho e totalizam R$ 800 mil de investimento, oriundos do Tesouro do Estado.

O Projeto de Lei 36/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6/4). A taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), foi definida em R$ 66,70 para todos. O valor para transferência de propriedade terá redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos.

O calendário de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) está na etapa de quitação do tributo de acordo com o final da placa do veículo. Nesta semana, vencem mais três placas.

A partir desta quinta-feira (1º/4), entram em vigor no Estado medidas que, em conjunto, reduzirão a carga tributária de empresas. Foram aprovadas em dezembro pela Assembleia (resultando na Lei nº 15.776/2020) ou publicadas em decretos pelo governo. Para a aplicação das alterações, foi preciso cumprir noventena, por exigência constitucional ou para a aplicação de medidas administrativas destinada a adequação dos procedimentos.

O calendário de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ingressa na sua última etapa neste mês de abril. Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos de quitação conforme o número final da placa do veículo.

A Secretaria da Saúde antecipou, nesta terça-feira (30/3), o repasse de R$ 68 milhões dos incentivos aos hospitais filantrópicos e públicos, cujo vencimento do pagamento é no final de abril. Também foram repassados, com a mesma antecipação, mais R$ 11,8 milhões para os hospitais estaduais sob gestão de terceiros.

Em reunião com deputados estaduais na manhã desta sexta-feira (26/3), o governador Eduardo Leite e secretários estaduais apresentaram uma proposta de auxílio emergencial de R$ 130 milhões aos setores mais afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul.

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para consumidor da Serra Gaúcha. Outros 703 consumidores também foram contemplados com outros valores. Em março foram distribuídos R$ 515 mil em prêmios.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, nesta quarta-feira (24/3), a prorrogação do vencimento do ICMS relativo aos contribuintes do Rio Grande do Sul optantes do Simples, apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). O pedido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 12 de março.