A Receita Estadual está autuando as empresas que receberam mercadorias de outras unidades da Federação que tenham sido contempladas com benefício fiscal no estado de origem em desacordo com a Lei Complementar nº 24/1975, ou seja, nos casos em que a concessão não foi submetida ao CONFAZ. O trabalho d ...

Comitê Gestor da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul realizou a segunda reunião nesta terça-feira e escolheu o primeiro diretor: Vinicius Pimentel de Freitas, Supervisor de Sistemas de Informação da Secretaria Estadual da Fazenda. A AC-RS é a união de diversas esferas do governo do estado ...

Com o objetivo de estimular a massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica no país, no dia 14 de novembro, no Teatro do Sesi, será realizado o lançamento nacional da segunda fase do projeto. No encontro também será promovido o intercâmbio de soluções digitais. Estão sendo esperados 1.700 participan ...

O Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda deu início às operações de fiscalização e monitoramento das vendas promovidas pelas empresas cujos pagamentos sejam efetuados por meio de cartões de crédito e débito. O trabalho consiste na identificação, através de cruzamentos util ...

Algumas das maiores empresas do Brasil já estão efetuando transmissões de notas fiscais eletrônicas em caráter de teste para a Receita Estadual gaúcha. O objetivo do procedimento é verificar a compatibilidade das aplicações dos sistemas das empresas. Do grupo que participa do projeto-piloto nacional ...

Em balanço realizado pelo Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, as operações eletrônicas de fiscalização do IPVA, intensificadas no final do primeiro semestre, arrecadaram mais de R$ 353 mil no mês de junho. Esse total corresponde aos valores do imposto, das multas e dos ...

Os proprietários de veículos cujas placas terminam com 09 e 00 e que optaram pelo pagamento do IPVA em parcela única, sem desconto, devem ficar atentos para as datas de vencimento no mês de julho (vide tabela abaixo). Após a data limite de pagamento, incidem multa e juros sobre o valor do IPVA: a mu ...

Os secretários de fazenda dos municípios gaúchos conheceram mais de perto o Simples Gaúcho no último dia 14. O diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, falou sobre o programa na reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda Municipais (Consef), na sede da FAMURS em Po ...

O prazo para o envio dos comprovantes das ações realizadas pelos municípios no Programa de Integração Tributária (PIT) vence no dia 30 de junho.  O alerta é do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda. Essas ações são relativas ao quarto trimestre de 2005 e ao primeiro trime ...

A 5ª e a 9ª Delegacia da Fazenda Estadual (DEFAZ) estão realizando várias palestras para empresários e contadores das regiões de Passo Fundo e de Santo Ângelo, respectivamente, com o objetivo de repassar orientações referentes ao enquadramento das empresas ao Simples Gaúcho. Na região de Passo fundo ...