Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os contribuintes devem cumprir a obrigação até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

Termina na próxima semana, em 31 de janeiro, o prazo para o pagamento do IPVA com desconto de até 22,4%. Também é o último dia para quem deseja se habilitar ao parcelamento, devendo ser paga a primeira parcela. As duas subsequentes devem ser quitadas em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29).

O Receita Dados (http://dados.receita.fazenda.rs.gov.br/), portal de transparência da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, está disponibilizando uma série de novidades aos cidadãos gaúchos. Agora, por meio dos recursos localizados na aba “Painéis”, qualquer pessoa pode acessar gráficos e informações que detalham o comportamento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Além disso, também está disponível um mapa do Estado com informações detalhadas sobre o IPM (Índice de Participação dos Municípios), que determina os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de cada ano.

Os desafios que envolvem o tema das finanças públicas estarão em debate no Rio Grande do Sul ao longo de três dias da próxima semana. Porto Alegre vai sediar, a partir de segunda-feira (17), a 57ª Reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Organizado pela Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro do Estado, o encontro deverá reunir subsecretários, contadores gerais e assessores técnicos das pastas responsáveis pelas finanças dos estados e do Distrito Federal.

Encerrada a etapa de pagamento antecipado do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), inicia nesta quarta-feira (3) o prazo para o contribuinte interessado em parcelar o imposto em até três vezes ou quitar com descontos que podem alcançar 22,4%. A data-limite para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação.

O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

Obrigatória para todas as empresas a partir do próximo mês, a geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) vem crescendo de maneira voluntária junto aos contribuintes. Ao final de julho, um total de 17.875 empresas já se valia da mudança. Disponível desde janeiro de 2017, a aderência ao novo sistema vem registrando aumento mês a mês.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de todo o ano passado.

A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD).

A Secretaria da Fazenda inicia, nesta quinta-feira (22), o pagamento dos valores relativos ao primeiro trimestre de 2017 para as entidades cadastradas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao todo, serão repassados mais de R$ 4,3 milhões, recursos que ajudam instituições que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social. O valor desta etapa é 115,37% superior ao volume médio contemplado pelo programa ao longo do ano passado.