Reforçando a informação divulgada anteriormente, aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev) estão dispensados de fazer a chamada “prova de vida” – atualização dos dados cadastrais – durante o ano de 2020. A dispensa, decorrente dos efeitos da pandemia, foi publicada por meio do Decreto nº 55.472/2020, de 10 de setembro.

A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência estadual ao longo do último mês

A pedido do Cpers Sindicato, as secretarias da Fazenda e da Educação receberam nesta sexta-feira, 7, parte da diretoria e técnicos da entidade para esclarecer sobre dúvidas em registros em contracheques do Magistério. O secretário Marco Aurelio Cardoso, da Fazenda, e Faisal Karam, titular da Educação, dividiram a reunião em duas etapas. Na primeira parte do encontro, o Tesouro do Estado esclareceu sobre mudanças ocorridas em dezembro de 2019 por imposição legal ao Estado.

Na última quinta-feira (30), os auditores da Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Celic, Ednaldo Rufino e Dionísio Silva, ministraram a servidores do Tribunal de Justiça (TJ/RS), no Palácio da Justiça, o primeiro módulo do curso Teoria e Prática em Licitações Públicas, que tratou sobre a qualificação econômico-financeira dos licitantes à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Participaram do evento dirigentes, assessores jurídicos, pregoeiros e membros das comissões permanentes de licitações.

A Secretaria da Saúde realizou nesta quarta-feira (5/2) o repasse de R$ 70 milhões a hospitais públicos, próprios e filantrópicos, referente aos incentivos estaduais de dezembro. São mais de 200 hospitais que prestam serviço por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a atual gestão do governo do Estado mantém em dia os pagamentos às instituições hospitalares gaúchas.

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.

Os contribuintes que fizerem o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de janeiro ainda podem obter desconto de até 22,4%. Para alcançar essa redução máxima, os motoristas precisam considerar uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. Este é o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

O desconto do Bom Motorista é conforme o período sem infrações cometidas no trânsito, já o Bom Cidadão é pela participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ambos podem ser acumulados e são válidos para pagamento do IPVA antecipado ou conforme calendário de vencimento por placas.

Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e do Bom Cidadão, além de uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação. O pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro.