Recursos serão destinados ao pagamento do passivo de precatórios

O mês de maio começa com uma nova oportunidade para os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serem contemplados. O sorteio referente ao mês de abril será realizado nesta sexta-feira, dia 2, e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. O valor principal é de R$ 50 mil, além de dez prêmios de R$ 5 mil e outros 100 de R$ 1 mil.

O serviço de entrega do Cartão Cidadão no Rio Grande do Sul será suspenso na próxima quinta-feira (1º) em razão do feriado do Dia do Trabalho. O atendimento será retomado normalmente na sexta-feira (2) em todos os pontos de retirada.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza na quarta-feira (30), a segunda rodada de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. Nesta edição, serão mais de R$ 70 milhões repassados a 615,7 mil famílias gaúchas, beneficiadas pelas parcelas fixa e variável do programa.

Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande, propõe-se a auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos causados pelas enchentes de 2024.

Foi entregue nesta terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral do Estado (BGE) do exercício de 2024. O documento tem previsão legal e integra a Prestação de Contas do Governador, com análise das receitas e despesas da administração estadual.

O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem redistribuídos futuramente.

Os beneficiários que precisam fazer a retirada do Cartão Cidadão no Rio Grande do Sul devem ficar atentos aos horários de atendimento em razão dos próximos feriados. A entrega será suspensa na Sexta-Feira Santa (18) e na segunda-feira (21), Dia de Tiradentes – além do fim de semana, quando já não ocorre.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e beneficiam famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.

Reunião com Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Presidente João Martins