A Receita Estadual disponibilizou mais dois programas de autorregularização: um relacionado à comercialização de vinhos e outro voltado a estabelecimentos do setor de veículos. O objetivo é oportunizar aos contribuintes a regularização dos valores antes do início dos procedimentos de ação fiscal, que podem gerar multas e outras consequências negativas. Somadas, as iniciativas buscam recuperar cerca de R$ 23 milhões devidos aos cofres públicos. O prazo para acertar as pendências com o fisco vai até 30 de abril.

Começou nesta sexta-feira (15) e segue até 31 de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Para servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas, o comprovante de rendimentos de 2023 já está disponível desde o dia 4.

O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.

O Rio Grande do Sul já contabiliza 1,7 milhão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Esse número equivale a 45,3% da frota tributável – ou seja, que efetivamente paga imposto –, que é de 3,8 milhões de automóveis. Os dados foram contabilizados pela Receita Estadual até o dia 29 de fevereiro. Até o fim de janeiro, o índice de veículos com o imposto pago estava em 40,7%.

O Tesouro do Estado disponibilizou nesta segunda-feira (4) o comprovante de rendimentos de servidores estaduais ativos e inativos referente ao exercício de 2023.

Se tem data comemorativa tem mais prêmios no Receita da Sorte. E no mês de março isso não seria diferente. Além dos 2.603 prêmios diários, na Semana da Páscoa, de 25 a 31, serão sorteados, todos os dias, 3 prêmios de R$ 1 mil. Além disso, em março, estão sendo distribuídos 2.603 prêmios todos os dias, são 3 prêmios de R$ 500, 100 prêmios de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.

A Receita Estadual promove, a partir de segunda-feira (26), mais um ciclo de lives do Diálogos Setoriais. Nesta rodada, o setor atacadista e mais três segmentos produtivos da indústria terão seu desempenho econômico de 2023 analisado por representantes do fisco e do setor privado. Na ocasião, serão apresentados os indicadores divulgados no Boletim Setorial elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Produtores rurais de municípios da Serra acompanharam, nesta segunda-feira (19), uma apresentação sobre o app Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. Esse foi o primeiro de uma série de eventos do tipo que ocorrerão ao longo dos próximos meses.

Em fevereiro, modalidade sorteia 2.603 prêmios instantâneos por dia para os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

A próxima sexta-feira (2) marca o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto Alegre e em parte dos municípios gaúchos. Por este motivo, haverá alteração no serviço de distribuição do Cartão Cidadão, usado para depósito do valor referente ao Devolve ICMS para as famílias que têm direito ao benefício.