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Comunicação e Transparência > Notícias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio do Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas) e da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando um novo programa de autorregularização

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A Receita Estadual deu início a um novo programa de autorregularização tributária, em ação preventiva que envolve 432 estabelecimentos de Supermercados e Alimentos e busca recuperar aproximadamente R$ 14 milhões aos cofres públicos.

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Ao longo deste mês, o Receita da Sorte vai distribuir R$ 249 mil em prêmios aos consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

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Sorteio de abril será realizado durante o 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS, no centro de eventos da Fiergs

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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o primeiro trimestre de 2023 com variação negativa real frente ao mesmo período do ano anterior.

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Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega ao setor agrícola do Rio Grande do Sul. Atendendo pedido realizado por entidades do setor, a Receita Estadual liberou o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para a operação de remessa de arroz em casca do produtor primário rural para depósito, principal operação realizada durante a colheita.

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A Secretaria da Fazenda realiza nesta sexta-feira (14/4) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 607 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual.

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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

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Começam nesta segunda-feira (3/4) os sorteios dos prêmios especiais de Páscoa do Receita da Sorte. Além dos sorteios diários já previstos na modalidade, haverá três sorteios extras por dia no valor de R$ 3 mil cada. Assim, além dos 10 prêmios de R$ 500 e 20 de R$ 50 por dia, serão 33 premiações por dia no total.

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A Receita Estadual (RE) alerta que os contribuintes do Simples Nacional, nas operações de varejo, ao receberem mercadorias em devolução oriundas de não-contribuintes do ICMS, devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada.

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