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Comunicação e Transparência > Notícias

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, as metas de execução orçamentária para o exercício. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.s ...

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A Secretaria da Fazenda está divulgando os novos prazos de parcelamento para as empresas que querem aderir ao Simples Nacional e têm dívidas com o Fisco estadual. O prazo para solicitação do parcelamento especial e pagamento da primeira parcela foi prorrogado até 20 de agosto. Além disso, poderão so ...

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A entrega de indícios de sonegação ao Ministério Público por parte da Receita Estadual gaúcha resultou na condenação de cinco empresários em três processos-crime julgados recentemente pelo Judiciário. Os crimes fiscais causaram prejuízo de R$ 8,1 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizad ...

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Foram 274 autuações nas regiões dos Vinhedos e das Hortênsias, que resultaram em R$ 516 mil, entre ICMS e multa  A Secretaria da Fazenda divulgou nesta semana balanço parcial da Operação Serra, realizada a partir de 18 de junho e que se estende até 1° de setembro, com o objetivo de reforçar a fiscal ...

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A Receita Estadual apreendeu uma carga de perfumes importados (fabricados na França, Itália e Estados Unidos) sem documentação fiscal no Posto Fiscal de Torres, junto à divisa com Santa Catarina. O veículo estava saindo do Estado com carga aparente de caixas vazias de hortifrutigranjeiros, e o motor ...

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A Secretaria da Fazenda está divulgando o programa de parcelamento para as empresas que querem aderir ao Simples Nacional e têm dívidas com o Fisco estadual. A adesão só será possível para as empresas que estiverem sem pendências junto aos Fiscos municipais, estadual e federal.  Para regularizar déb ...

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A Receita Estadual divulgou balanço de blitz realizada em Caxias do Sul no final de maio para fiscalizar o pagamento de IPVA. Na operação realizada na Rua João Vezon Neto, foram abordados 992 veículos, destes 119 estavam com o imposto atrasado, 87 não estavam licenciados e um era furtado. As autuaçõ ...

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Uma operação de fiscalização da Receita Estadual no trânsito de mercadorias, realizada no final da semana passada, nas Avenidas Sete de Setembro e Oscar Salazar e na Rua Pernambuco, em Erechim, efetuou nove termos de infração que resultaram em R$ 20,8 mil entre ICMS e multa. Durante a parada obrigat ...

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  Operação de fiscalização da Receita Estadual no trânsito de mercadorias realizada na região noroeste do Estado durante o mês de maio efetuou dezessete termos de infração que resultaram em R$ 25,4 mil entre ICMS e multa. Durante paradas obrigatórias realizadas por cinco turmas volantes nos municípi ...

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A Secretaria Estadual da Fazenda recebeu solicitação da Corsan para acessar a área de testes do sistema da Nota Fiscal Eletrônica. A estatal, que emite cerca de 40 mil notas fiscais por mês em seus processos administrativos, poderá ser o primeiro órgão público a se preparar para a adoção da NF-e no ...

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