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Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado publicou nesta quarta-feira (15), pela terceira vez, as metas de execução orçamentária para o exercício. O documento pode ser acessado nos sites www.estado.rs.gov.br, www.s ...
Leia maisA Secretaria da Fazenda está divulgando os novos prazos de parcelamento para as empresas que querem aderir ao Simples Nacional e têm dívidas com o Fisco estadual. O prazo para solicitação do parcelamento especial e pagamento da primeira parcela foi prorrogado até 20 de agosto. Além disso, poderão so ...
Leia maisA entrega de indícios de sonegação ao Ministério Público por parte da Receita Estadual gaúcha resultou na condenação de cinco empresários em três processos-crime julgados recentemente pelo Judiciário. Os crimes fiscais causaram prejuízo de R$ 8,1 milhões, incluindo ICMS e multas em valores atualizad ...
Leia maisForam 274 autuações nas regiões dos Vinhedos e das Hortênsias, que resultaram em R$ 516 mil, entre ICMS e multa A Secretaria da Fazenda divulgou nesta semana balanço parcial da Operação Serra, realizada a partir de 18 de junho e que se estende até 1° de setembro, com o objetivo de reforçar a fiscal ...
Leia maisA Receita Estadual apreendeu uma carga de perfumes importados (fabricados na França, Itália e Estados Unidos) sem documentação fiscal no Posto Fiscal de Torres, junto à divisa com Santa Catarina. O veículo estava saindo do Estado com carga aparente de caixas vazias de hortifrutigranjeiros, e o motor ...
Leia maisA Secretaria da Fazenda está divulgando o programa de parcelamento para as empresas que querem aderir ao Simples Nacional e têm dívidas com o Fisco estadual. A adesão só será possível para as empresas que estiverem sem pendências junto aos Fiscos municipais, estadual e federal. Para regularizar déb ...
Leia maisA Receita Estadual divulgou balanço de blitz realizada em Caxias do Sul no final de maio para fiscalizar o pagamento de IPVA. Na operação realizada na Rua João Vezon Neto, foram abordados 992 veículos, destes 119 estavam com o imposto atrasado, 87 não estavam licenciados e um era furtado. As autuaçõ ...
Leia maisUma operação de fiscalização da Receita Estadual no trânsito de mercadorias, realizada no final da semana passada, nas Avenidas Sete de Setembro e Oscar Salazar e na Rua Pernambuco, em Erechim, efetuou nove termos de infração que resultaram em R$ 20,8 mil entre ICMS e multa. Durante a parada obrigat ...
Leia maisOperação de fiscalização da Receita Estadual no trânsito de mercadorias realizada na região noroeste do Estado durante o mês de maio efetuou dezessete termos de infração que resultaram em R$ 25,4 mil entre ICMS e multa. Durante paradas obrigatórias realizadas por cinco turmas volantes nos municípi ...
Leia maisA Secretaria Estadual da Fazenda recebeu solicitação da Corsan para acessar a área de testes do sistema da Nota Fiscal Eletrônica. A estatal, que emite cerca de 40 mil notas fiscais por mês em seus processos administrativos, poderá ser o primeiro órgão público a se preparar para a adoção da NF-e no ...
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