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Comunicação e Transparência > Notícias

A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”.

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Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega agora ao setor varejista do Rio Grande do Sul.

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De 10 a 16 de outubro, serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 60 prêmios diários de R$ 50

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O Receita Certa, que tem como objetivo distribuir aos cidadãos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou mais de R$ 14 milhões para cerca de 550 mil consumidores. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate no site do programa. A terceira solicitação pode ser realizada no site ou app do Nota Fiscal Gaúcha até 30 de outubro.

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Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021.

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Na próxima sexta-feira (10), será realizado o sorteio referente ao mês de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, entre as novidades está a realização do sorteio ao vivo e transmitido virtualmente e o prêmio especial de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,7 milhões de bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil.

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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 104 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de maio (realizado em 27/5), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 86 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais e o valor acumulado na extração chega a R$ 53 mil. O prazo de solicitação de resgate iniciou em 1º de junho encerra no dia 29 de agosto, próximo domingo.

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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza, nesta quinta-feira (25/2), o sorteio mensal referente ao mês de fevereiro. Nesta edição são R$ 515 mil em prêmios e estão na disputa mais de 18,6 milhões de bilhetes.

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O sorteio mensal de janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta-feira (28/1). O prêmio principal no valor de R$ 50 mil foi para um consumidor do município de Santa Rosa, região Noroeste. Além desse, outros 703 cidadãos também foram contemplados com prêmios que somam R$ 515 mil no total.

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O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar sobre as iniciativas do programa.

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