O governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (31), decreto que amplia o conceito de microcervejaria no Rio Grande do Sul. Com a nova norma, assinada pelo governador Eduardo Leite, o volume de produção para que as empresas sejam consideradas microcervejarias passará para 5 milhões de litros por ano, atendendo a demanda do setor. O decreto 57.160 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

O parque da 46ª Expointer foi palco do sorteio de agosto do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) na noite desta quarta-feira (30). Como ocorre tradicionalmente, o anúncio do vencedor foi feito durante o Jantar dos Prefeitos, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) no restaurante Casa do Gaúcho. O sorteio foi feito pelo governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Servidores do Estado agora contam com mais uma ferramenta para planejarem o futuro: o simulador de tempo de aposentadoria. A funcionalidade passou a ser oferecida no aplicativo Servidor RS, que conta com mais de 83 mil usuários, entre colaboradores ativos, inativos e pensionistas.

Os indicadores econômico-tributários do atacado e de quatro segmentos produtivos da indústria foram o eixo das análises de mais um ciclo de lives do Diálogos Setoriais, promovido pela Receita Estadual.

O Jantar dos Prefeitos, tradicional evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será palco para o sorteio de agosto dos prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) na próxima quarta-feira (30).

O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2019.

A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, desta vez com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam causar menor pagamento de imposto.

Pela nona vez, representantes da Receita Estadual (RE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de dez entidades representativas da sociedade se reuniram para discussões do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT).

Mais de 3,4 milhões de veículos estão em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 no Rio Grande do Sul, o que corresponde a 88,14% da frota tributável. De acordo com balanço da Receita Estadual, o percentual de motoristas circulando de maneira irregular chega a 11,85% dos veículos. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (2), referem-se ao fechamento do mês de julho.

Programa gaúcho de devolução de impostos foi considerado prática de referência na promoção da justiça tributária e social