A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 058/24, a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

O Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE) registrou, em outubro, uma leve alta de 2%, na comparação com o mês anterior. O indicador, que acompanha a variação dos preços de itens que representam 98% do consumo alimentar dos gaúchos, fechou o mês passado em R$ 261,38, valor 1% inferior ao registrado em junho, quando os preços refletiram o pico dos efeitos das enchentes. No entanto, o patamar de preços ainda está 6% acima de abril, período em que o Estado não enfrentava os impactos logísticos e produtivos causados pelas inundações.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, que está restituindo parte ou todo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, liberou o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. A etapa de número 3 vai distribuir R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas e considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto.

03/07/2024 - Nova Consulta de Débitos em Cobrança

Em reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite apresentou aos prefeitos os impactos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) após o Estado ser atingido pelas enchentes em maio. O levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aponta que houve queda de R$ 1,58 bilhão entre 1º de maio e 18 de junho.

O Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), voltará a distribuir valores para consumidores sorteados a partir deste sábado (1º). A participação estava impossibilitada nas últimas semanas devido ao desligamento de equipamentos em razão dos alagamentos, o que causou indisponibilidade de sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Após o restabelecimento do data center da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), concluído no domingo (26/5), os sistemas informatizados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) começaram a retornar gradualmente ao funcionamento normal.

Buscando auxiliar os contribuintes afetados pela maior catástrofe meteorológica da história do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram pela prorrogação de prazos para pagamentos de tributos.

O prazo para a quitação antecipada do IPVA 2024 encerra amanhã (28/03), último dia útil do mês, em razão da Sexta-feira Santa e consequentemente do feriado bancário. Motoristas que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%.