Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico- tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos mecânicos.

Em cumprimento à missão institucional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a Divisão de Auditoria (DAUD) elabora um Plano Anual de Auditoria com a previsão das auditorias que serão realizadas ao longo do próximo período. A versão de 2025 (PAA-DAUD/2025) foi elaborada em consonân ...

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (2/6), a 15ª fase da Operação Polimeria. O alvo da ação, que visa reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, é um grupo de empresas que atua no ramo da produção de artefatos de borracha.

A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços.

O Receita da Sorte tem prêmios especiais no mês de junho em comemoração à ao Dia dos Namorados. De 6 a 12 de outubro serão três sorteios por dia de R$ 3 mil, além de 10 prêmios diários de R$ 500 e 30 prêmios diários de R$ 50. Nesse período serão ao todo 43 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo recebem nesta quarta-feira (1) o pagamento relativo à revisão geral de 6%, com percentuais retroativos a janeiro. A Lei 15.837, aprovada em 3 de maio e sancionada em 18 de maio, prevê aumento de 1% a contar de janeiro e 4,951% a partir de abril, sendo esta a primeira revisão geral no Estado desde 2006.

O Tesouro do Estado quitará nesta terça-feira (31) os salários referentes à folha de maio dos servidores do Executivo. No final de janeiro, o governo anunciou que a folha dos servidores do Estado será paga em dia todos os meses em 2022 como resultado das medidas para o equilíbrio das contas públicas. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade, completando, assim, um ano e meio de salários em dia. Após finalizar a consolidação da folha mensal de maio, o Tesouro do Estado iniciou os trâmites para consolidar a folha suplementar com a revisão geral de 6%, incluindo os valores retroativos de janeiro a maio, que será paga no dia 1/6. ?

O Estado do Rio Grande do Sul realizou nesta semana mais uma missão técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com vistas ao plano de pagamento de precatórios no valor de US$ 500 milhões. A série de encontros começou na segunda-feira, 23, com equipes da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Previdência do Estado (Ipe-Prev).

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023, encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo, foi detalhado e discutido em audiência pública virtual na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elizandro Sabino.