O Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), destinado a empresas com dívidas de ICMS interessadas em regularizar sua situação com a Receita Estadual, entra na sua reta final. Na prática, considerando o feriadão de Natal, restam cinco dias úteis para os contribuintes que optarem pela quitação dos seus débitos. Até o próximo dia 26, o programa oferece redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (11), a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

Foi realizada, no dia 16 de outubro, a segunda edição do “Plantão CASP”, projeto da Divisão de Informação e Normatização Contábil (DNC) da Cage que consiste na realização de encontros para tratar de assuntos específicos relativos à Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP.

A Receita Estadual realiza ao longo desta terça-feira (18) uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 35 cidades do interior em 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Denominada de Operação Concorrência Leal, trata-se da terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. São empresas que declaram o ICMS mas não pagam.

Representantes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizaram uma visita de benchmarking na Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO). A iniciativa teve como foco conhecer as estruturas de recuperação de créditos e auditoria contábil da Instituição, a fim de colher experiências e novas ideias para implementação no Rio Grande do Sul. O estado goiano é atualmente um dos destaques nacionais em recuperação de ICMS e ITCD, além de ter estabelecido um novo modelo de trabalho na cobrança de devedores, aumentando a arrecadação na área de R$ 401 milhões para R$ 653 milhões no último ano.

Trabalhos artísticos de funcionários da Secretaria da Fazenda integram a 14ª Mostra Cultural, uma iniciativa do Programa Sefaz Vida, que expõe 21 peças, entre fotografias, pinturas, poesias e artesanato. A mostra ficará aberta para visitação até 25 de novembro.

Governo lança a Carta de Serviços da Receita Estadual   Tarso Genro assinou decreto que institui o documento que irá simplificar e facilitar o acesso do cidadão e contribuinte aos serviços tributários da Secretaria da Fazenda - Foto: Caco Argemi - Download HD (1,15 MB) O governador Tarso Genr ...

Governo do Estado prorroga prazo do programa Em Dia 2013   A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou o período para a adesão ao programa Em Dia 2013. Com isso, empresários têm até o dia 20 de dezembro para regularizar débitos de ICMS com descontos de multas e juros e com parcelamento.  Levantamento ...

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