Após sete meses fechada, a sede da seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) junto à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar voltou a funcionar no endereço original. A sala, localizada no nível inferior do quartel do Comando-Geral da BM, na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi totalmente inundada durante as enchentes de maio. O nível da água chegou a 1,30 m de altura.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, confirmou nesta sexta-feira (13/12) o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS Linha Branca. Nesta etapa, serão repassados R$ 2,7 milhões a mais de 10 mil beneficiários, contemplando cerca de 11 mil produtos adquiridos dentro do programa.

Começa nesta quarta-feira (11/12) o pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2025. O condutor que quitar o tributo até 30 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,63%), gerando uma redução potencial de 10,63%.

Os procedimentos que devem ser observados no encerramento do exercício financeiro de 2024, conforme art. 7º do Decreto 57.883/2024, constam da Instrução Normativa n. 8, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3/12) o calendário e os descontos do IPVA 2025. O pagamento do tributo segue com descontos na antecipação e possibilidade de parcelamento em seis vezes, alongando o prazo para quitação. O pagamento do IPVA começa no dia 11 de dezembro.

Nesta quinta-feira (28/11), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em novembro, mais de 77 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 200 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada e outros 100 receberão R$ 1 mil.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira (12/11), a Operação Quatrilho, mais uma ação de fiscalização visando combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo contribuinte do setor metalmecânico, com estabelecimento na região metropolitana e na região norte do Rio Grande do Sul, além de filiais em outra Unidade da Federação, com indícios de não recolhimento de ICMS devido aos cofres públicos.

A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil, concluiu recentemente uma operação com foco no combate à circulação de produtos irregulares no Rio Grande do Sul. Essa ação reforça o compromisso do Estado em garantir um mercado justo e seguro, no qual empresas e consumidores possam operar com confiança e transparência.

Sabia que os produtos idealizados aqui na Sefaz têm interface com temas internacionais? A convite do Banco Mundial, a Receita Estadual apresentou dois trabalhos desenvolvidos recentemente com base nos dados de Notas Fiscais Eletrônicas – e que chamaram a atenção pelo seu potencial para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do país.