Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento.

Por mais um bimestre, o Estado segue melhorando os indicadores das contas públicas, superando, gradativamente, desajustes históricos nas finanças do Rio Grande do Sul. Até junho, foi contabilizado superávit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, como resultado das medidas de contenção de gastos, reformas e melhoria da arrecadação, impulsionada pelo crescimento econômico e pelas medidas do Programa Receita 2030 destinadas à modernização da administração tributária.

As mudanças implementadas pela Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, de titularidade dos contribuintes. Buscando facilitar e estimular a adesão, o limite de compensação dos débitos com precatórios foi ampliado de 85% para 90% e o pagamento da parcela inicial de 10%, que era limitado em três vezes, passou para até seis vezes.

Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão

O Tesouro do Estado transferiu, nesta terça-feira (6/7), aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. Foram repartidos R$ 515 milhões relativo ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes a parcela destinada à formação do Fundeb, as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.

A estrutura das finanças públicas do Estado, gargalos e potencialidades foram tema de audiência pública da Comissão Especial sobre a Crise Financeira e Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (24/6). O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou a situação fiscal e resultados de reformas promovidas pelo governo gaúcho para reduzir os problemas financeiros.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de junho, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados pelos estabelecimentos.

Para ajudar aqueles que mais precisam, inclusive em virtude da pandemia da Covid-19, a Receita Estadual (RE) entregou, nesta quarta-feira (9/6), as doações obtidas por meio da campanha de solidariedade “Muito Além da Receita”. Voltada ao público interno, a iniciativa arrecadou ao todo 332 cestas básicas que foram recebidas pela Central de Doações da Defesa Civil do RS e serão distribuídas a entidades e comunidades de diversos municípios gaúchos.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul (SPRF/RS), celebraram, nesta quarta-feira (10), acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à macro criminalidade e à sonegação e fraude fiscal, prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado.

Após anos de tentativas frustradas de penhora de bens e de acordos para regularização tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Receita Estadual e pelo Ministério Público (MP), canalizou esforços, para investigar e constritar bens de pessoas ligadas a empresas do ramo da transformação e do comércio de fibras