A Receita Estadual esclarece que os clientes atendidos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deverão observar as novas regras para creditamento do ICMS das contas de Energia Elétrica e consequente apuração do saldo do ICMS na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Visando incrementar a eficiência na gestão e otimizar o uso dos recursos públicos, a Receita Estadual está encerrando, no dia 31 de julho, as atividades da Agência de Cachoeirinha.

O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciaram, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (23/7), as datas restantes para a conclusão do pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de junho.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

Os vencedores dos prêmios individuais de R$ 5 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) são moradores de Gramado dos Loureiros, Lajeado, Panambi, Pelotas e Porto Alegre. O resultado foi apresentado na tarde desta sexta-feira (28), no Centro de Cultura do município de São Domingos do Sul durante o seminário da Receita Estadual. Na disputa estavam concorrendo 13.591.200 milhões de bilhetes.

A Secretaria da Fazenda apresenta nesta quinta-feira (27/6) o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do mês de junho.

O sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado no município de São Domingos do Sul, localizado no Noroeste do Estado, nesta sexta-feira (28) no Centro de Cultura, onde será realizado seminário da Receita Estadual, das 8h às 16h30. A rodada correspondente ao mês de junho tem prêmios que somam R$ 435 mil. São mais de 13 milhões de bilhetes na disputa.

Foram quitados nesta sexta-feira (21/6) os salários líquidos dos servidores do Poder Executivo referentes ao mês de maio. Nesta data houve o depósito para quem recebe salário líquido acima de R$ 12 mil.

Desde 1995, a Secretaria da Fazenda do Estado do RS (Sefaz RS) desenvolve ações que visam à utilização de metodologias de planejamento estratégico como ferramenta de gestão. São iniciativas que, com o apoio de consultorias externas, foram produ ...

Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).