A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (27), o calendário de pagamento da folha de fevereiro do Poder Executivo. Neste mês, os contracheques começarão a ser pagos nesta sexta-feira (28) e com previsão de quitação total no dia 13 de março.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a complementação e nem permitida a restituição.

A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.

De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7 milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um total de 552.667 veículos com a vantagem.

Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (13/2), a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde.

O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) encerra no dia 28 de fevereiro. As empresas interessadas, com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, devem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, e fazer a adesão.

O Tesouro do Estado depositou nesta quinta-feira (13) o saldo dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 5.500 líquidos.

ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS EM 08/03/2020

O Banrisul registrou, no exercício de 2019, lucro líquido de R$ 1,34 bilhão, aumento de 28,2% na comparação com 2018. O lucro líquido ajustado pelos eventos extraordinários totalizou R$ 1,27 bilhão em 2019, crescimento de 16,2% frente ao registrado no mesmo período de 2018, com retorno ajustado de 16,9% sobre o patrimônio líquido médio.

O Tesouro do Estado depositou, nesta terça-feira (11), os salários dos servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 5.500. Com o novo pagamento, a Secretaria da Fazenda quita os contracheques de 82% do funcionalismo.