O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IPE Saúde) lançaram seus novos sites individuais com uma plataforma mais moderna, interativa e funcional. Até então IPE Prev e IPE Saúde estavam hospedados em um mesmo endereço eletrônico que continua online, provisoriamente, para direcionar o usuário para os novos sites.

Em evento que reuniu secretariado, adjuntos, diretores de todas as pastas e vinculadas do Executivo, deputados e presidentes de partidos da base, o governo do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o Seminário 2020, reunião que recapitulou os principais feitos de 2019 e traçou perspectivas para o período que se inicia.

O Tesouro do Estado depositou, nesta terça-feira (14), os salários dos servidores do Executivo que recebem acima de R$ 5.500 líquidos.

Foram depositados, nesta segunda-feira (13), os salários de dezembro para o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 5.500. Esses contracheques representam 83% dos vínculos do Poder Executivo.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 19,5356.

Os recursos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Estado. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38, em valores líquidos. O repasse foi feito pelo governo Federal no dia 31 de dezembro de 2019.

O Tesouro do Estado depositou, nesta segunda-feira (30), mais uma parcela no valor de R$ 1.100 referente aos salários de novembro do Poder Executivo.

Na manhã do dia 18, a Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) apresentou a primeira entrega do projeto estratégico Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA) para a equipe diretiva do Gabinete da CAGE: o painel que vai monitorar o módulo Integração Estado Fornecedor (IEF) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que contempla cerca de 123 mil faturas por ano, ou o equivalente a R$ 515 milhões.

A arrecadação de impostos em novembro no Rio Grande do Sul apresentou sinais positivos de recuperação. Ao todo foram arrecadados R$ 3,44 bilhões no somatório do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o que representa um incremento nominal de 10,2% frente a novembro de 2018. Em números atualizados pelo IPCA, o aumento é de 6,8%.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário realizada na quinta- feira (19/12), formou maioria para suspender a Medida Provisória nº 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro, que havia extinguido o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. Com efeitos a partir de hoje, 20 de dezembro, a decisão do STF determina que volta a ser necessária a quitação dos valores do DPVAT para o licenciamento anual do veículo.