O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem redistribuídos futuramente.

Entraram em funcionamento nesta terça-feira (15) os Sistemas de Propostas de Convênios e de Prestação de Contas de Convênios do governo do Estado. A implantação ocorre após treinamentos realizados nas últimas semanas para servidores estaduais e para gestores municipais, de hospitais e de consórcios públicos.

O Tesouro do Estado realizou nesta segunda-feira (14) a entrega oficial do seu Relatório Externo de 2024, documento que reúne dados técnicos, números e indicadores, projetos e iniciativas da subsecretaria. A edição deste ano registra o período das enchentes, calamidade histórica para o Estado, que desafiou a capacidade de gestão dos entes públicos.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) inicia, na segunda-feira (14), uma nova pesquisa com seus usuários. O objetivo é ouvir a população para melhorar a experiência com o programa e também no uso do aplicativo, tornando-o mais acessível, funcional e alinhado às expectativas dos cidadãos.

O programa Refaz Reconstrução, iniciativa do governo do Estado para a regularização de dívidas de ICMS, segue com forte adesão dos contribuintes. Nas duas primeiras semanas, entre 19 de março e 2 de abril, foram formalizados mais de 2 mil pedidos, resultando na regularização de 24,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de R$ 140 milhões aos cofres públicos. No total, os valores negociados já ultrapassam R$ 1 bilhão.

As pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul que foram contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para resgatar os valores a que têm direito. Depois dessa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.

O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realizou, nesta quinta-feira (27/3), o sorteio mensal de março, premiando consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal em fevereiro. O grande vencedor desta edição é um morador da Região Noroeste do Rio Grande do Sul, que levou o prêmio principal de R$ 50 mil.

A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, nada melhor do que comemorar o aniversário de uma ferramenta que tem ajudado milhões de gaúchos a economizar na hora das compras. O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha completa seis anos em 2025 consolidado como um aliado indispensável para quem quer encontrar os melhores preços de produtos e planejar suas compras com inteligência.

Já conferiu sua conta no Nota Fiscal Gaúcha (NFG)? Treze participantes do programa têm valores para resgatar! No total, R$ 17 mil distribuídos no sorteio mensal de número 147, realizado em dezembro de 2024, ainda não foram reivindicados pelos vencedores.