Grupo será responsável pela implementação e pelo funcionamento do novo tributo a ser recolhido por estados e municípios

Em 2024, a Receita Estadual (RE) intensificou a modernização de seus serviços, aprimorando o atendimento virtual, que já era único e centralizado, para consolidá-lo como a principal forma de interação com os contribuintes.

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram muitas oportunidades de ganhar em 2024 – e, de fato, ganharam. Foram, no ano passado, R$ 102,8 milhões distribuídos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, valor repartido entre diferentes modalidades do programa. Para concorrer, bastou que os cidadãos inscritos solicitassem a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras realizadas no Rio Grande do Sul.

A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre.

A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta terça-feira (3/12), às 9h, o calendário e as condições do pagamento do IPVA para 2025. A equipe da Receita Estadual estará à disposição dos jornalistas em encontro realizado em Porto Alegre.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 058/24, a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

O Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE) registrou, em outubro, uma leve alta de 2%, na comparação com o mês anterior. O indicador, que acompanha a variação dos preços de itens que representam 98% do consumo alimentar dos gaúchos, fechou o mês passado em R$ 261,38, valor 1% inferior ao registrado em junho, quando os preços refletiram o pico dos efeitos das enchentes. No entanto, o patamar de preços ainda está 6% acima de abril, período em que o Estado não enfrentava os impactos logísticos e produtivos causados pelas inundações.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, incluiu quatro novos itens na lista de produtos contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca, que está restituindo parte ou todo o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em diversos eletrodomésticos adquiridos por pessoas atingidas pelas enchentes.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, liberou o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. A etapa de número 3 vai distribuir R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas e considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto.

03/07/2024 - Nova Consulta de Débitos em Cobrança