Lançado nesta segunda-feira (24), o Relatório de Atividades da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage), referente ao ano de 2020, reúne, em 81 páginas, as principais realizações do órgão central de controle interno estadual em prol da administração pública e da sociedade gaúcha. A publicação, disponível somente em formato digital, foi modernizada, tanto no aspecto visual, quanto na apresentação dos resultados, considerando as referências do novo ambiente de trabalho mais tecnológico e virtual.

Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na Serra Gaúcha, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico nas empresas alvo, viabilizando, assim, a recuperação de créditos tributários devidos ao Estado em valor superior a R$ 8 milhões.

O APP do Servidor RS, que oferece um conjunto de funcionalidades para agilizar o acesso dos servidores e pensionistas a diversos serviços e informações, agora pode ser baixado também na loja da Apple, favorecendo o uso no sistema operativo IOS. O APP também está disponível na Google Play (sistema Android).

A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022 foi protocolado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL) nesta sexta-feira (14/5). O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões no próximo exercício.

Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional.

A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon, sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em desconformidade com o art. 15, §1º, I da Lei 8.820/89, que condiciona o direito de crédito à idoneidade da documentação fiscal.

Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), especializados nas áreas de contabilidade, licitações, gestão e fiscalização de contratos, integraram equipes de busca e apreensão de documentos relacionados à investigação de práticas criminosas contra a administração pública, contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O material é considerado indispensável para às próximas fases da Operação Union deflagrada nesta semana pela Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público (MP/RS), com cooperação da Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS).

Mesmo com os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a ampliação das demandas ao setor público, 2020 foi um ano de melhoria em indicadores das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Muitas das medidas que contribuíram para os resultados positivos contaram com atuação direta ou colaboração do Tesouro do Estado com diferentes órgãos e Poderes.