A Receita Estadual concluiu o projeto para implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural (CSC – Produtor Rural). Essa é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais utilizados em instalações de internet via Fibra Óptica e Telecomunicações, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos.

A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.

Reforçando a informação divulgada anteriormente, aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev) estão dispensados de fazer a chamada “prova de vida” – atualização dos dados cadastrais – durante o ano de 2020. A dispensa, decorrente dos efeitos da pandemia, foi publicada por meio do Decreto nº 55.472/2020, de 10 de setembro.

A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, avaliada em R$ 857 milhões após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, entre governo, parlamentares e sociedade para viabilizar o entendimento sobre alternativas diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões.

A Receita Estadual (RE) participou, nesta quinta-feira (15/10), de um webinar promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS) sobre Conformidade Fiscal e Autorregularização. Mediado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do CRC/RS, Ricardo Kerkhoff, o evento contou com a participação de Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da RE

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Histórico O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da a ...