Começa nesta quarta-feira (2) o prazo para contribuintes com débitos de ICMS declarado, inscritos em dívida ativa até março de 2015, buscarem a compensação desses valores por precatórios vencidos. Nessa nova etapa de adesão ao programa Compensa RS, com duração de 90 dias, as empresas podem alcançar descontos de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém, os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

Mais de 11,5 milhões de bilhetes estarão concorrendo aos prêmios do sorteio de abril do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A rodada está marcada para a tarde desta quinta-feira (26), no município de Miraguaí, localizado na Região Celeiro, quando serão conhecidos os contemplados aos valores que somam R$ 865 mil.

O guia é um trabalho organizado pela CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).

Um total de 14,2 milhões de bilhetes estarão concorrendo no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que acontece nesta quinta-feira (29), em Santa Maria. O número de cupons na disputa dos R$ 865 mil em prêmios é recorde para uma extração mensal, superando em mais de dois milhões a melhor marca anterior, registrada há um ano. A definição dos ganhadores se dará durante seminário de Educação Fiscal no auditório do Centro Administrativo Municipal, com início previsto para as 9h.

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018. A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir das informações prestadas na EFD, que está em vigor para fatos geradores ocorridos desde setembro do ano passado, conforme Instrução Normativa RE nº 006/17.

A partir da próxima quarta-feira (31), a Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) passa a funcionar em uma nova sede. O local, situado na Av. Inconfidência, nº 650, 9º andar, bairro Marechal Rondon, centralizará as atividades e o atendimento presencial da Instituição aos contribuintes no Município, com funcionamento das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social.

O governo do Estado paga, nesta quarta-feira (3), os salários integrais de dezembro para os funcionários vinculados às fundações. Serão necessários R$ 25 milhões para atender a cerca de 5,7 mil contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que recebem sempre no segundo dia útil de cada mês.

Em comemoração ao Dia do Auditor Interno, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE publicou no Diário Oficial do Estado de hoje a Portaria nº 68, que institui a sistemática de qualificação, quantificação e registro dos benefícios gerados por sua atuação.

O Sistema de Parcerias obedece normas estabelecidas pelo MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) - e regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 53.175/2016 e pela IN CAGE 05/2016 enquanto o Sistema de Convêni ...