O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio do mês de junho da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é morador da Região Noroeste. A rodada ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), na cidade de Sobradinho, durante um evento voltado à educação fiscal. Também aconteceram apresentações artísticas e culturais.

O trabalho propõe o aumento da tributação incidente sobre a renda e o patrimônio e a redução da carga de impostos sobre o consumo, além de novas regras para o financiamento das políticas públicas.

A Secretaria da Fazenda, através da Sudesq (Supervisão de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade), lançou nesta quarta-feira (20) o programa Gestão por Competências. O principal objetivo do programa é permitir o desenvolvimento qualificado dos servidores nas mais diferentes áreas de atuação.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

Os servidores com rendimento líquido de até R$ 3.500 terão os seus salários de maio quitados nesta quarta-feira (30). Desta maneira, o governo do Estado inicia o pagamento da folha deste mês contemplando um total de 226.460 matrículas, o que alcança 66,4% do funcionalismo do Executivo. Também será depositada a quinta parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos, assim como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de abril.

Secretários da Fazenda dos estados brasileiros começaram a construir uma alternativa para contribuir na redução do preço final do óleo diesel, durante reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nesta sexta-feira (25). Conforme o secretário Luiz Antônio Bins, que representou o Rio Grande do Sul no encontro, a ideia é estabelecer uma nova modalidade de cálculo para definir o preço médio para a incidência do ICMS que já possa refletir o corte de 10% anunciado pela Petrobras. Com isso, somado às outras iniciativas do governo federal, se projeta uma queda ao redor de R$ 0,30 por litro do diesel.

É moradora de Porto Alegre a vencedora do prêmio principal do sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de maio. A rodada aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), em evento realizado na Câmara de Vereadores do município de Nova Bassano, na Serra. O evento fez parte das comemorações do 54º aniversário da cidade, e contou também com palestras sobre educação fiscal e orientações sobre o funcionamento da NFG.

Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Volnei Picolotto (SEFAZ/RS) e Fernando Ferrari Filho (UFRGS)