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Comunicação e Transparência > Notícias

O IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já pode ser pago a partir desta quarta-feira (16/12) com desconto pela antecipação. Quem optar por pagar o tributo até dia 30 de dezembro terá desconto de 3% pela antecipação e ainda vai ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,54%.

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Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, a Receita Estadual busca incrementar o relacionamento entre fisco e contribuintes, fortalecendo o diálogo com entidades e federações, em um novo ambiente de cooperação. Estabelecida como uma das prioridades da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, a nova postura já proporcionou o atendimento de inúmeras demandas setoriais e a implementação de diversas ações

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O Tesouro do Estado lançou nesta quinta-feira (10/12), em uma live para os servidores, a Carta de Serviços da Subsecretaria. O documento foi construído por diferentes áreas para informar e orientar os cidadãos acerca dos serviços públicos prestados pelo Tesouro. Ao todo, o documento reúne 33 serviços voltados para diversos públicos como aqueles com vínculo profissional com órgãos e entidades governamentais, ativos, inativos e pensionistas; o próprio governo e demais poderes, além de toda a sociedade.

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Com o intuito de discutir as medidas que compõem o Projeto de Lei nº 246 (PL 246/2020), representantes do governo do Estado participaram, nesta quinta-feira (10/12), de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.

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Os gestores administrativos e financeiros do Estado agora têm à disposição o aplicativo do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) para realizar as operações. A nova plataforma trará maior agilidade para os gestores, além de notificações de pendências em tempo real. O aplicativo já pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público, obteve decisão judicial favorável que determinou a indisponibilidade de bens de grupo econômico no ramo de frigoríficos. A medida visa combater fraudes fiscais relacionadas à formação de grupo econômico destinado à blindagem patrimonial e à sonegação fiscal na zona sul do Estado. O objetivo é recuperar mais de R$ 9 milhões devidos aos cofres públicos.

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A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

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O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz e que assessora o Gabinete do Secretário da Fazenda, Sérgio Wulff Gobetti, publicou um artigo sobre as discussões em âmbito nacional da unificação de tributos prevista nas propostas de Reforma Tributária.

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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza o último sorteio do ano, referente ao mês do dezembro, nesta quinta-feira (10). Será sorteado um prêmio principal no valor de R$ 30 mil, além de cinco prêmios de R$ 1 mil e 150 premiações de R$ 500.

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Em evento virtual ocorrido nesta quarta-feira (2/12), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentou os principais destaques da atuação do fisco gaúcho no combate à sonegação e fraude fiscal. Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no RS (RCGP) e pela Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP), com apoio do Ceape Sindicato, o encontro também contou com palestras de Ely Eduardo Lemos de Azevedo, chefe substituto da Divisão de Fiscalização da 10ª Região Fiscal - RS da Receita Federal do Brasil

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