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Comunicação e Transparência > Notícias
Ao todo, R$ 8,3 milhões seguem disponíveis para retirada
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Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande, propõe-se a auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos causados pelas enchentes de 2024.
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Entre as empresas do Regime Geral em áreas atingidas pelas enchentes, 81% operaram com nível normal na última semana de março
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Beneficiários do Devolve ICMS Linha Branca adquiriram 148 mil eletrodomésticos no ano passado
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Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na aquisição de alimentos da cesta básica.
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O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate nesta segunda-feira (20/01). Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para de 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.
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Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até 31 de março para aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Ao quitar o tributo até o último dia do mês, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão (15% e 5%, respectivamente).?
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Nos últimos 12 meses, indústria, varejo e atacado registraram crescimento nas comercializações
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Leite diz que programa oferece condições especiais para regularização de dívidas e ajuda empresas a se reerguerem
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