Estado tem superávit orçamentário de R$2,8 bilhões no 1º semestre de 2021, destaca o informe RS Contábil
Divulgada na sexta-feira (30/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.
O resultado orçamentário do primeiro semestre de 2021 (1S21), superavitário em R$ 2,8 bilhões, demonstra expressiva mudança de trajetória em relação ao primeiro semestre de 2020 (1S20), que apresentou déficit de R$ 1,7 bilhão. Melhora que decorre principalmente do aumento de R$ 4,7 bilhões na receita, variando de R$ 28,6 bilhões (1S20) para R$ 33,2 bilhões (1S21). Enquanto a despesa se demonstrou estável, com variação de R$ 180,2 milhões, de R$ 30,3 bilhões (1S20) para R$ 30,5 bilhões (1S21).
O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois, exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial e publicado, a melhora foi de R$ 3,8 bilhões, sendo este o resultado superavitário do primeiro semestre de 2021, frente aos R$ 2,8 milhões alcançado no mesmo período de 2020.
O informe de junho também divulga a diminuição de R$ 673,9 milhões no déficit previdenciário do plano financeiro, dos R$ 5,5 bilhões (1S20) para R$ 4,8 bilhões (1S21), repercutindo a reforma previdenciária implementada para os servidores civis, vigente desde abril de 2020. Outra reforma previdenciária recente, a dos servidores militares, ainda não produziu impacto nos resultados, o que é esperado a partir da folha de julho de 2021, quando passa a ter efeito.
Outro importante indicador é o da Receita Corrente Líquida (RCL) que apresentou melhora de R$ 8,5 bilhões - variando de R$ 39,7 bilhões para R$ 48,2 bilhões - resultante de três fatores principais:
- Aumento das receitas em decorrência da retomada econômica, o que pode ser observado no gráfico da arrecadação líquida do ICMS apresentado nesta edição do RS Contábil;
- Por conta da RCL compreender os últimos 12 meses, inclusão de cerca de R$ 2 bilhões de repasses federais recebidos no segundo semestre de 2020 para reposição de perdas e enfrentamento à pandemia;
- Mudança de critério, com acréscimo de R$ 1,4 bilhão em decorrência da inclusão do IRRF descontado dos servidores, que não era computado na RCL até dezembro de 2020. Essa alteração de critério também impactou o indicador de despesa com pessoal (publicado a cada quadrimestre) e foi ocasionada pela recente alteração da LRF, em decorrência da Lei Complementar nº 178/2021.
Segundo o auditor do Estado Guilherme Lentz, da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Cage, os resultados do mês de junho também foram impactados pela operação destacada nesta edição do RS Contábil: a assunção da folha de ex-autárquicos da CEEE. A obrigação de pagamento dos funcionários inativos era das companhias CEEE-D, CEEE-T e CEEE-G e um dos pré-requisitos para a desestatização era a admissão desses pagamentos pelo Estado - um passivo atuarial de R$ 596,8 milhões. Em contrapartida, o Estado recebeu imóveis, na ordem de R$ 511,6 milhões, e recursos financeiros (85,2 milhões) em igual valor, o que resultou na contabilização, sob aspecto orçamentário, de uma receita pelo ressarcimento e em empenhos no valor da aquisição dos imóveis. Além disso, a partir de julho de 2021 os pagamentos aos ex-autárquicos passam a ser empenhados pelo Estado.
A contabilização, concluiu Lentz, "apesar de ter ocorrido no final de junho, resulta de uma operação complexa que envolveu e ainda envolverá diversas outras áreas do Estado, acompanhada desde o início por equipes da Cage, fazendo com que os aspectos que refletem no orçamento e no patrimônio do Estado sejam considerados na construção de grandes operações como essas".
Confira aqui o RS Contábil de junho de 2021.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage