Novas fases da Operação Polimeria buscam recuperar R$ 15 milhões aos cofres públicos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria. Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, os alvos foram grupos de empresas que atuam no ramo de produção e transformação de resinas poliméricas, produção de embalagens de papel e artefatos de borracha. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 15 milhões.
As ações ostensivas do fisco gaúcho foram coordenadas pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), e têm como objetivo coibir a concorrência desleal entre empresas. O Grupo também trabalha na identificação patrimonial dos alvos investigados, a fim de garantir o recolhimento dos valores devidos. Além disso, 11 Auditores-Fiscais nomeados em 2021 integraram os trabalhos, sendo três integrantes do GES Polímeros, seis do GES Supermercados, um da Agência da Receita Estadual em Gravataí e um da Delegacia do Trânsito de Mercadorias.
Nas operações, foram apurados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada no Regime. Também estão sendo investigadas eventuais ocorrências de venda sem documentos fiscais e “caixa 2”.
Como forma de incrementar o combate à sonegação, a Receita Estadual vem ampliando a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações em diversos setores da economia. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados e proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos envolvidos, as ações seguem todos os protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Estadual de Saúde.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual