Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2022
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2022, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Os números constam na Portaria Nº 102/21, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16/12). O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.
A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Além disso, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro deste ano, a partir de 2024 a educação será incluída entre os critérios do repasse.
Após a publicação do IPM Provisório, no dia 2 de setembro, iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 363 recursos julgados, dos quais 171 foram deferidos totalmente, 174 foram deferidos parcialmente e 18 foram indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo, o que ocorreu nesta quinta-feira (16/12).
De acordo com a IN Nº 45/98 (Título I, Capítulo XIV, subitem 4.5.4) e levando em consideração as regras de distanciamento social devido à pandemia da Covid-19, as impugnações do IPM, pelo segundo ano seguido, foram realizadas exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital. Os extratos das impugnações, assim como os índices definitivos de rateio do ICMS, já estão disponíveis no site da Receita Estadual.
Desempenho das 20 maiores economias do Estado
Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 11 registraram crescimento e 9 apresentaram queda na comparação do IPM Definitivo 2022 com o IPM Definitivo 2021. As maiores variações positivas são de Carlos Barbosa (+27,39%) e Guaíba (+10,99%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Canoas (-12,40%) e Porto Alegre (-7,72%).
Maiores crescimentos e maiores quedas
O município de Candiota lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Definitivo de 2022 com o IPM Definitivo de 2021, com crescimento de 38,75% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de São José do Norte, com uma queda de 50,98%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 317 apresentaram crescimento e 180 registraram diminuição em seus índices.
- Confira a publicação no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2021 – Páginas 454 a 495.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual