Entregas do Cartão Cidadão serão das 9h às 11h na véspera de Natal
No dia 24 de dezembro, o horário para retirada do cartão será o mesmo em todas as agências do Banrisul e no prédio da FGTAS em Porto Alegre.
As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS terão horário de atendimento alterado na próxima sexta-feira (24/12), véspera de Natal.
Em Porto Alegre, a retirada do cartão, que tem ocorrido no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), ocorrerá das 9h às 11h, assim como em todas as agências do Banrisul que fazem parte da força tarefa no Estado. Na semana que vem, as entregas em Porto Alegre seguem ocorrendo durante os dias úteis das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.
Já no dia 31 de dezembro, feriado bancário, não haverá entrega dos cartões em nenhuma cidade do Estado.
O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses. Após esse período, poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.
Entregas no Interior seguem em agências definidas pelo Banrisul
A entrega do Cartão do Devolve ICMS no Interior ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade, exceto nos dias 24/12, que funcionará das 9h às 11h e no dia 31/12 quando não há expediente bancário. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário clique aqui para visualizar a lista.
O que é o Cartão Cidadão?
É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.
O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.
Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Quem tem direito?
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.
Texto: Sefaz / Ascom